Câmara aprova medida de Haddad para elevar receitas em 2024 e tributar incentivos fiscais; confira

A Câmara aprovou hoje, por 335 votos a 56, a MP das Subvenções, que define regras para as empresas usarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados. A proposta, relatada pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), amplia o benefício tributário também ao comércio e ao varejo. Inicialmente, o texto limitava o incentivo em casos de expansão de empreendimentos para produção de bens e serviços.